Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

% (nove ponto trinta e três por cento) sobre o valor das mensalidades pagas entre os meses de março e

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

+ 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

Assistência Médica e Cirúrgica e Hospitalar arque com as despesas médico-hospitalares pagas por uma

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo

Cabe recurso da decisão.

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.

Intervalo interjornadas.

O desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas não se trata de mera infração administrativa.

FGTS. Prescrição trintenária.

Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

Desistiu do consórcio? Receba de imediato o que pagou!

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Plano de Saúde é condenado por negar custeio de cirurgia de emergência

Ação de conhecimento

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.